Circuitos de Manutenção

O Município de Paços de Ferreira criou um gabinete de apoio às Instituições Sociais, Humanitárias e Escolas. O objetivo é potenciar a criação de respostas mais adequadas aos problemas do dia-a-dia com que estas instituições se debatem, rentabilizando os recursos técnicos e humanos existentes, eliminando sobreposições de atuação e permitindo um melhor planeamento dos serviços e celeridade dos mesmos.

O conceito subjacente a esta nova metodologia remete-nos para uma nova realidade em que cada instituição passa a contar com o acompanhamento e aconselhamento integrado de um gabinete interdisciplinar dotado de recursos humanos especializados em diversas áreas, assumindo um papel de condução processual na elaboração de diagnósticos e estratégias de intervenção.

O Gabinete de Apoio às Instituições Sociais e Humanitárias do Município, terá as seguintes valências:

Apoio Jurídico;
Contabilidade e Fiscalidade;
Arquitetura;
Engenharia;
Oficinas Municipais (oferta de mão de obra)
Ação Social;
Psicologia.

Uma vez que cada instituição tem as suas especificidades quanto ao seu funcionamento, estando estas inerentes ao n.º de utentes e valências, torna-se importante uma correta aferição da realidade de cada instituição.

Assim sendo, o Município de Paços de Ferreira concederá apoio técnico às Instituições que preencham os requisitos necessários, através de três Programas de Apoio:

A- Programa de apoio ao funcionamento regular das instituições;

B- Programa de apoio à dinamização de atividades pontuais;

C- Programa de apoio a obras de conservação, recuperação de imóveis, construção de novos equipamentos e respetivos licenciamentos.

A formalização dos pedidos de apoio para qualquer um dos três programas requer a apresentação da seguinte documentação:

Ofício dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira a solicitar o apoio a que se candidata;
Formulário de Candidatura devidamente preenchido (cedido pela Câmara Municipal);
Relatório de atividades do presente ano;
Relatório detalhado da obra a realizar (apenas para o programa C);
Justificação de necessidade de construção (apenas para o programa C);
Projeto de construção existente (apenas para o programa C).

A entrega da documentação necessária, é efetuada mediante envio da mesma para o seguinte endereço de e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .

Formulário de Candidatura

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Rendimento Social de Inserção

Detalhes: Categoria: Viver em Paços de Ferreira; Publicado em 05-06-2014

Enquanto instrumento de luta contra a pobreza e exclusão social, o Rendimento Social de Inserção (RSI) visa garantir as famílias de baixos recursos, de um rendimento que lhes permita aceder a um nível de subsistência e dignidade, bem como lhes dá a possibilidade de recurso ás áreas do Emprego e Formação Profissional, Educação, Habitação, Saúde e Ação Social.

O Município de Paços de Ferreira é parceiro obrigatório do Núcleo Local de Inserção, disponibilizando a tempo parcial 2 técnicas de Serviço Social que assumem o acompanhamento de cerca de 50 famílias beneficiárias do RSI.

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens

Detalhes: Categoria: Viver em Paços de Ferreira; Publicado em 05-06-2014

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Paços de Ferreira é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.

A CPCJ intervém subsidiariamente em relação às entidades com competência em matéria de infância e juventude, tal como definidas na Lei de Proteção.

Princípios orientadores da intervenção

A intervenção para a promoção dos direitos e proteção da criança e do jovem em perigo obedece aos seguintes princípios:

Interesse superior da criança e do jovem
Privacidade
Intervenção mínima
Proporcionalidade e atualidade
Responsabilidade parental
Obrigatoriedade da informação
Audição obrigatória e participação
Subsidiariedade

Assim, a Comissão procura desenvolver um trabalho com as famílias, aplicando as medidas adequadas para afastar o perigo em que a criança ou jovem se encontra, procurando, garantir as condições que protejam e promovam a sua segurança, saúde, formação, educação e bem-estar.

Fatores de Risco

Considera-se que a criança ou o jovem está em perigo quando, designadamente, se encontra numas das seguintes situações:

Está abandonada ou vive entregue a si própria
Sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais
Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal
É obrigada a atividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento
Sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais
Está sujeita, de forma direta ou indireta, a comportamentos que afetem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional
Assume comportamentos ou se entrega a atividades ou consumos que afetem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto se lhes oponham de modo adequado a remover essa situação.

Atendimento Social

Detalhes: Categoria: Viver em Paços de Ferreira; Publicado em 05-06-2014

A Divisão de Ação Social disponibiliza um serviço de atendimento social aos cidadãos do concelho, orientando e apoiando socialmente indivíduos e famílias em situação de carência.

O atendimento social tem como prioridade ser um serviço de proximidade com os munícipes, possibilitando o acesso a um conjunto de sistemas sociais básicos, de forma a permitir a sua inserção nos domínios social, económico, institucional, territorial. Ou seja, uma resposta adaptada à diversidade de problemáticas sociais, que coloca sempre as pessoas em primeiro lugar.
Objetivos

Criar respostas de carácter integrado para famílias económica e socialmente vulneráveis
Otimizar recursos, reduzir o tempo de espera e dar resposta aos problemas identificados
Permitir uma maior eficiência e eficácia da intervenção

Serviço de Atendimento Permanente/encaminhamento para as respostas sociais locais

Assegurado por técnicos da área social

De 2ª a 5ª feira - das 9h às 18h
6ªas feiras – situações de emergência

Atendimento Integrado

No âmbito do Protocolo celebrado com a Segurança Social e vários parceiros, 2 técnicas de Serviço Social asseguram o Atendimento de ação social da responsabilidade da Segurança Social na freguesia de Arreigada e parte da freguesia de Freamunde.

Rendimento Social de Inserção

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