Agenda 21 Local

AGENDA 21 LOCAL – PAÇOS DE FERREIRA: TERRITÓRIO INCLUSIVO E SUSTENTÁVEL

A Agenda 21 pode ser definida como um instrumento de planeamento para a construção de uma sociedade sustentável, que concilia métodos de sensibilização e defesa ambiental, justiça social e eficiência económica.

A Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS) visa operacionalizar o desenvolvimento sustentável mobilizando todos os parceiros sociais: Administração Central, Administração Local, empresas, organizações não-governamentais e cidadãos.

Entre os instrumentos para a implementação da ENDS deverão ser as Agendas 21 Locais, designadamente como oportunidade de reflexão e mobilização de todos os parceiros interessados.

A Agência Portuguesa do Ambiente, com o propósito de contribuir para uma maior mobilização e eficácia, elaborou este “GUIA AGENDA 21 LOCAL – Um desafio de Todos”, que constitui um referencial normativo para a implementação de Sistemas de Sustentabilidade Local. (in GUIA AGENDA 21 LOCAL UM DESAFIO PARA TODOS- Nov 2017)

O envolvimento das forças vivas é prioritário, estimulando assim a democracia participativa e o debate construtivo de ideias.

Um dos fortes contributos para a sustentabilidade ambiental do Concelho já foi dado pelo Executivo Municipal de Paços de Ferreira ao proceder à substituição de mais de cinco mil luminárias por tecnologia led de toda a rede de iluminação pública, ao promover a colocação de ecopontos por todo o concelho e ao dinamizar campanhas de sensibilização ambiental nas escolas envolvendo a comunidade educativa.

Noutras áreas de intervenção, o Município, caraterizado por uma forte indústria de mobiliário, tem envolvido as forças vivas locais, os empresários e as empresas de modo a fazerem da recolha, reciclagem e separação de lixos uma boa prática ambiental.

“Cada poder local deverá entrar em diálogo com os seus cidadãos, organizações locais e empresas privadas e deverá adotar uma “Agenda 21 Local”.

Através de processos consultivos e de estabelecimento de consensos, os poderes locais deverão aprender com os cidadãos e com as organizações locais, cívicas, comunitárias, comerciais e industriais e adquirir a informação necessária para elaborar melhores estratégias. O processo de consulta deverá aumentar a consciencialização familiar em questões de desenvolvimento sustentável.” in Agenda 21, Capítulo 28, 1992.

O desenvolvimento sustentável tem sido alvo de interesse e discussão crescente na última década, em particular desde a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, conhecida como a Cimeira da Terra.

Na continuidade deste objetivo é proposto um conjunto de etapas a superar para atingir os objetivos propostos na Carta de Aalborg.

Pretende este Município:

Criar o Fórum Participativo da Agenda 21 Local:  Este Fórum é o palco da participação pública e da discussão por excelência. Nesta estrutura estarão representadas as forças vivas, desde a autarquia, Assembleia Municipal, associações, instituições de solidariedade social, empresas, comerciantes e forças de segurança, bombeiros, entre outros. O Fórum acompanha todo o desenrolar da Agenda 21 Local, debatendo os problemas existentes e a forma de os resolver.

GUIA AGENDA 21 LOCAL – Um desafio de Todos

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