Formulários e Requerimentos

Formulários e requerimentos

Formulário - download.pdf
Formulário - download.pdf
Formulário - download.pdf
Ação Social Escolar na Educação Pré Escolar - download.pdf
Ação Social Escolar na Educação 1º Ciclo - download.pdf
Requerimento transportes escolar 2º, 3º ciclo e Secundário - download.pdf
Pedido de isenção de taxas Municipais - download.pdf
Edital de Recrutamento - download.pdf
Boletim de Inscrição - download.rtf
Boletim de Inscrição . download.pdf
Formulário de Candidatura - download.pdf
Formulário para exercício do direito participação Interessados - download.pdf
GM 3 - Limpeza de Florestas - download.pdf
RSU 11 - Comunicação de Autorização para adessão débito direto SEPA - download.pdf
 RSU 10 - Autorização débito direto SEPA - download.pdf
RSU 09 - Requerimento para acesso ao tarifário social Utilizadores Não Domésticos - download.pdf
RSU 08 - Ficha Registo Dados Utilizadores Domésticos - download.pdf
RSU 07 - Diversos - download.pdf
RSU 06 - Credencial Acesso ao Ecocentro - download.pdf

RSU 05 - Requerimento Faturação Mensal / Bimensal - download.pdf
RSU 04 - Requerimento Tarifa Fixa - download.pdf
RSU 03 - Denúncia Contrato - download.pdf
RSU 02 - Requerimento Tarifário Familiar - download.pdf
RSU 01 - Tarifário Social - download.pdf
Alteração e execução de obra - download.pdf
Anexos e muros- download.pdf

Construção Multi-Familiar - download.pdf
Construção Uni-Familiar- download.pdf
Loteamento - download.pdf
NIP 01 EU - InfPrévia nos termos do n.º 1 do art. 14 - download.pdf
NIP 01A EU - IPLoteamento - download.pdf
NIP 01B EU - IPUrbanização - download.pdf
NIP 01C EU - IPEdificaçoes - download.pdf
NIP 01D EU - IPDemolições - download.pdf
NIP 01E EU - IPAltutilização - download.pdf
NIP 01F EU - IPOutOpUrbanisticas - download.pdf
NIP 02 EU -LIC OBRAS EDIFICAÇAO - download.pdf
NIP 02A EU - LicDemolição - download.pdf
 NIP 02B EU - Lic RemodTerrenos- download.pdf
NIP 02C EU - Lic Loteamento - download.pdf
NIP 02D EU - Lic Obras Urbanização - download.pdf
NIP 02E EU - Lic Lot com entrega proj obras urbanização - download.pdf
NIP 02F EU - Lic Outras Operações Urbanisiticas - download.pdf
NIP 03 EU - CPEdificaçãoS - download.pdf
NIP 03A EU - CP Demolição - download.pdf
NIP 03B EU - CP RemodTerrenos - download.pdf
NIP 03C EU - CP AlteraçãoLoteamento - download.pdf
NIP 03D EU - CP Obras Urbanização - download.pdf
NIP 03E EU - CP Loteamento - download.pdf
NIP 03F EU - CP Outras Operações Urbanisiticas- download.pdf
NIP 04 EU - Especialidades - download.pdf
NIP 05 EU - ESPECIALIDADES DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM LOTEAMENTO - download.pdf
NIP 06 EU - Ocupação de espaço público para efeitos de obras - download.pdf
NIP 07 EU - Constituição de propriedade horizontal - download.pdf
NIP 08 EU - Certidão de destaque de parcela - download.pdf
NIP 09 EU - Averbamentos - download.pdf
NIP 10 EU - Execução de trabalhos de demolição, escavação e contenção periférica- download.pdf
NIP 11 EU -Emissão de  AlvaráObEdificação - download.pdf
NIP 11A EU - Emissão de AlvaráDemolição - download.pdf
NIP 11B EU - Emissão de AlvaráRemTerrenos- download.pdf
NIP 11C EU - Emissão Alvará Loteamento Sem Obras Urbanização - download.pdf
NIP 11D EU - Emissão Alvará Loteamento Com Obras Urbanização - download.pdf
NIP 11E EU - Emissão de AlvaráObUrbanização - download.pdf
NIP 12 EU - Renovação de licença-comunicação prévia - download.pdf
NIP 13 EU - Licença especial para obras inacabadas - download.pdf
NIP 14 EU - Comunicação de obras de escassa relevância urbanistica - download.pdf
NIP 15 EU - Alterações durante a execução da obra - download.pdf
NIP 16 EU - Recepção de Obras de Urbanização - download.pdf
NIP 17 EU - Redução de Caução - download.pdf
NIP 18 EU - Autorização de utilização - download.pdf
NIP 19 EU - Aut Alt Utilização precedida de controlo prévio- download.pdf
NIP 19A EU - Aut Alt Utilização sem precedencia de controlo prévio - download.pdf
NIP 20 EU - Licença  parcial para construção de estrutura- download.pdf
NIP 21 EU - Vistoria das condições de segurança salub - download.pdf
AOBP_01_IP NOS TERMOS DO N.1 DO ART.14 - download.pdf
OBP_01A_INFORMAÇÃO PRÉVIA - download.pdf
OBP_02_PEDIDO DE LICENÇA - download.pdf
OBP_02A_PEDIDO DE LICENÇA DE DEMOLIÇÃO - download.pdf
OBP_02B_PEDIDO DE LICENÇA DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS - download.pdf
OBP_02C_PEDIDO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO - download.pdf
OBP_02D_PEDIDO DE LICENÇA DE ALTERAÇÃO DE LOTEAMENTO - download.pdf
OBP_02E_PEDIDO DE LICENÇA DE OUTRAS OPERAÇÕES URBANISTICAS - download.pdf
OBP_03_COMUNICAÇÃO PRÉVIA - download.pdf
OBP_03A_COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE DEMOLIÇÃO - download.pdf
OBP_03B_COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS - download.pdf
OBP_03C_COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO - download.pdf
OBP_03D_COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE ALTERAÇÃO DE LOTEAMENTO - download.pdf
OBP_03E_COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OUTRAS OPERAÇÕES URBANISTICAS - download.pdf
OBP_04_ENTREGA DE PROJECTOS DE ESPECIALIDADES - download.pdf
OBP_05_ESPECIALIDADES DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM LOTEAMENTO - download.pdf
OBP_06_OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO PARA EFEITO DE OBRAS - download.pdf
OBP_07_CERTIDÃO DE PROPRIEDADE HORIZONTAL - download.pdf
OBP_08_CERTIDÃO DE DESTAQUE DE PARCELA - download.pdf
OBP_09_AVERBAMENTOS - download.pdf
OBP_09A_AVERBAMENTO DE TITULAR DE ALVARÁ - download.pdf
OBP_10_EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE ESCAVAÇÃO E CONTENÇÃO PERIFÉRICA - download.pdf
OBP_11_EMISSÃO DE ALVARÁ - download.pdf
OBP_12_RENOVAÇAO DE LICENÇA OU CP - download.pdf
OBP_13_LICENÇA ESPECIAL PARA ACABAMENTOS - download.pdf
OBP_14_COMUNICAÇÃO DE OBRAS DE ESCASSA RELEVÂNCIA URBANISTICA - download.pdf
OBP_15_ALTERAÇÕES DURANTE A EXECUÇÃO DA OBRA - download.pdf
OBP_16_RECEPÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO - download.pdf
OBP_17_REDUÇAO DE CAUÇAO - download.pdf
OBP_18_PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO - download.pdf
OBP_19_PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO - download.pdf
OBP_20_LICENÇA PARCIAL PARA CONSTRUÇAO DE ESTRUTURA - download.pdf
OBP_21_PEDIDO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇAO DAS DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E SALUBRIDADE. - download.pdf
OBP_22_PRORROGAÇAO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇAO - download.pdf
OBP_23_PRORROGAÇAO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DE OBRAS DE EDIFICAÇAO - download.pdf
OBP_24_PRORROGAÇAO DE PRAZOS DE CADUCIDADE - download.pdf
OBP_25_ENTREGA ADICIONAL DE DOCUMENTOS - download.pdf
OBP_26_COPIA DE DOCUMENTOS - download.pdf
OBP_27_ASSUNTOS DIVERSOS - download.pdf
OBP_28_COMUNICAÇÃO DO INICIO DOS TRABALHOS - download.pdf
OBP_29_APRESENTAÇÃO DO PROJECTO DE EXECUÇÃO - download.pdf
OBP_30_REGIME EXCECIONAL PRORROGAÇÃO PRAZO - download.pdf
OBP_31_CERTIDÃO DE EDIFICIO NÃO SUJEITO A ALVARÁ DE UTILIZAÇÃO - download.pdf
OBP_32_CERTIDÃO PARA EFEITOS DE NEGOCIOS JURIDICOS - download.pdf
OBP_33_CERTIDÃO DE CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE - download.pdf
DECLARAÇÃO DE CEDÊNCIA - download.pdf
DECLARAÇÃO DO EMPREITEIRO - download.pdf
Q1_20160101 - download.pdf
Q1 - INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO - download.pdf
Q2_20160101 - download.pdf
Q2_20160101 - INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO - download.pdf
Q3_20160101 - download.pdf
Q3_20160101 - INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO - download.pdf
Q4_20160101 - download.pdf
Q4_20160101 - INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO - download.pdf
Q6_20160101 - download.pdf
Q6_20160101 - INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO - download.pdf
Requerimento para Licenciamento do Exercício da Actividade de Acampamentos Ocasionais - download.pdf
Requerimento para Licenciamento do Exercício da Actividade de Acampamentos Ocasionais - download.pdf
STL 20 - Requerimento para Licença para a Realização de Fogueiras e Queimadas - download.pdf
Norma 01/2012 - Norma técnica sobre o uso do fogo - download.pdf
STL 16 - Requerimento para Licença de Instalação e Funcionamento de Recinto Improvisado - download.pdf
STL 17 - Requerimento para Licença de Instalação e Funcionamento de Recinto Itinerante - download.pdf
STL 15 - Requerimento para Pedido de Licença de Táxi - download.pdf
STL 02 - Requerimento para Ocupação da Via Pública - download.pdf
STL 25 - Requerimento para autorização prévia para a utilização de fogo de artifício e outros artefactos pirotécnico - download.pdf
STL 14 (anexo) - Requerimento para a Licença Especial de Ruído - download.pdf
STL 14 - Requerimento para a Licença Especial de Ruído - download.pdf
STL 13 - Requerimento para Licenciamento do exercício da actividade de realização de Divertimentos Públicos (Organizados em lugares públicos ao ar livre) - download.pdf
STL 12 - Requerimento para Licenciamento do exercício da actividade de realização de Espectáculos de Natureza Desportiva (Organizados em lugares públicos ao ar livre)  - download.pdf
POL 01 - Requerimento para atribuição de Número de Polícia - download.pdf
STL 22 - Requerimento para Licença de Publicidade Diversa (Panfletos, Cartazes, etc) - download.pdf
STL 05 - Requerimento para colocação de Publicidade em Viaturas - download.pdf
STL 04 - Requerimento p/ Renovação, Cancelamento e Alteração de Publicidade e/ou Ocupação de Via Pública - download.pdf
STL 03 DEC - Declaração de Autorização de Averbamento de Publicidade - download.pdf
STL 01 - Requerimento para licença de Publicidade - download.pdf

STL 03 - Requerimento para Averbamento de Licença de Publicidade e/ou Ocupação de Via Pública - download.pdf
STL 11 - Requerimento para inspecção periódica a ascensores, elevadores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes - download.pdf
ATE 02 - Pedido de Certidão - download.pdf
ATE 01 - Exposição / Sugestão / Reclamação / Outros - download.pdf
FEM 02 - Requerimento para Cartão de Colaborador de Feirante - download.pdf
STL 10 - Requerimento para Cancelamento de Livrete de Ciclomotor/Motociclo - download.pdf
STL 09 - Requerimento para Emissão, 2.ª Via e Averbamento de Licença de Condução - download.pdf
STL 24 - Requerimento para Substituição da Licença Especial de Condução de Ciclomotores - download.pdf