Regulamentos

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Proposta de Regulamento para atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior -   download .pdf  | Formulário - Apresentação de contributos -   download .pdf
Proposta de Regulamento de Concessão de Incentivos Fiscais -   download .pdf  | Formulário - Apresentação de contributos -   download .pdf
Regulamento Manuais Escolares -   download .pdf
Regulamento da Gala do Desporto do Município de Paços de Ferreira -   download .pdf
Regulamento Municipal de Concessão de Direitos e benifícios Sociais aos Bombeiros Voluntários do Concelho de Paços de Ferreira -   download .pdf
Regulamento Geral das Taxas -   download .pdf
Regulamento das zonas de estacionamento de duração limitada -   download .pdf
Regulamento Municipal das Actividades de Animação e de Apoio à Família na Educação Pré Escolar -   download .pdf
Regulamento 1º Grande Prémio 12 horas de Karting - Capital Europeia do Móvel -   download .pdf
Regulamento Municipal para Empréstimo ou Comparticipação na Aquisição de Manuais Escolares -   download .pdf
Regulamento Municipal de Manuais Escolares Usados  -   download .pdf
Regulamento Municipal do Cartão Sénior  -   download .pdf
Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Desportivo  -   download .pdf
Tarifário do Serviço de Resíduos Urbanos 2015  -   download .pdf
Regulamento Municipal de Táxis    -   download .pdf
Tarifário Serviço Gestão de Resíduos Urbanos    -     download .pdf
Regulamento atividades animação e apoio família Educação Pré-Escolar    -    download .pdf
Regulamento Serviço Acompanhamento e Refeições p/ Alunos Pré Escolar e 1.º Ciclo Ensino Básico - Serviço Apoio Família    -    download .pdf
Regulamento Municipal de Publicidade    -    download .pdf
Regulamento Serviço Gestão de Resíduos Urbanos    -    download .pdf
Regulamento Municipal Horários Estab. Comerciais    -    download .pdf
Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação    -    download .pdf
Tarifário Água e Águas Residuais 2009    -    download .pdf
Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Desportivo   -    download .pdf
Regulamento Municipal de Venda Ambulante    -    download .pdf
Regulamento Municipal Actividades Diversas    -    download .pdf