Torna-se público que, em conformidade com o determinado nos artigos 43.º e 60.º da Lei nº.169/99, de 18 de setembro, conjugado com o artigo 225.º da LEOAL, será instalada a nova Assembleia Municipal, cujo mandato deve vigorar no quadriénio de 2025 a 2029.
A respetiva cerimónia de instalação terá lugar Salão Nobre dos Paços do Município de Paços de Ferreira, no próximo dia 5 de novembro (quarta-feira), pelas 21h00.
Ficam, por este meio - e a par da convocatória individual que já lhes foi expedida - convocados os cidadãos recentemente eleitos membros deste órgão, devendo comparecer no dia, hora e local indicados, de acordo com os mandatos que lhe couberam em cada lista.
São também convocados os eleitos presidentes das Juntas de Freguesia (ou os cidadãos melhor posicionados nas listas mais votadas na eleição para as assembleias de freguesia da área deste município, no caso destas ainda não terem sido instaladas), devendo fazer-se acompanhar do respetivo bilhete de identidade ou cartão de cidadão.
Mais se informa que, nos termos do n.º 1 do artigo 45.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, deverá efetuar-se a primeira reunião de funcionamento da assembleia imediatamente a seguir ao acto da instalação, para efeitos da eleição do presidente e secretários da mesa.
