Provedoria Municipal

A constituição da Provedoria Municipal insere-se numa estratégia autárquica de transparência municipal.

A sua missão consiste no aprofundamento da democracia e no incentivo à participação da sociedade civil na gestão dos assuntos públicos do Município de Paços de Ferreira, de um modo independente e imparcial.

Considerando que, os assuntos públicos, pela sua génese, devem ser transparentes e estarem em permanência sujeitos ao escrutínio dos cidadãos, com esta proposta é dado um passo significativo no sentido de promover uma participação mais ativa de todos os cidadãos em assuntos de importância para o concelho.

A Provedoria Municipal deverá não só atuar de uma forma isenta e transparente, mas também célere, eficaz e eficiente, tendo como objetivo não só a mediação entre o munícipe e os diferentes órgãos e serviços municipais, mas também promover o incentivo à participação dos cidadãos na vida pública.

Desta forma, pretende-se dar continuidade à estratégia politica adotada pelo Executivo Municipal, onde as pessoas são a prioridade e as decisões que comprometam o futuro do Concelho de Paços de Ferreira, devem ter a envolvência dos cidadãos, deste concelho, estabelecendo-se, dessa forma, um compromisso com todos.

A proposta da criação da Provedoria Municipal foi levada à reunião do Executivo de 18 de dezembro de 2017, tendo sido aprovada por unanimidade.

De momento está a ser elaborado o Projeto de Regulamento de Provedoria Municipal, para apreciação da Câmara Municipal.

Provedoria Municipal (.pdf)