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ASSINATURA DE PROTOCOLO COM A COMISSÃO PARA A CIDADANIA E IGUALDADE DE GÉNERO

A Câmara Municipal de Paços de Ferreira assina na próxima quinta-feira, dia 4 de maio, pelas 11h30, em Sessão Pública, um Protocolo com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. A sessão contará com a presença da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino.

No Ano Municipal da Igualdade, o Município de Paços Ferreira relembra que a igualdade entre mulheres e homens é um princípio fundamental da Constituição da República Portuguesa, sendo tarefa fundamental do Estado a sua promoção. A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) é o organismo nacional responsável pela promoção e defesa desse princípio, procurando responder às profundas alterações sociais e políticas da sociedade em matéria de cidadania e igualdade de género.

Esta Comissão tem como missão garantir a execução das políticas públicas no domínio da cidadania, da promoção e defesa da igualdade de género e do combate à violência doméstica e de género e ao tráfico de seres humanos, cabendo-lhe a coordenação dos respetivos instrumentos – os Planos Nacionais. Deste modo pretende eliminar a discriminação baseada no género e construir uma sociedade plena na sua cidadania. Defende os valores Cidadania, Igualdade e Não Discriminação e a Tolerância.

Através do protocolo, pretende-se criar ações que intervenham de forma pró-ativa em benefício das mulheres e dos homens, que visem tornar igualmente amigável qualquer atividade humana socialmente útil e que reforcem as competências básicas para a vida de todas as pessoas.

A Autarquia de Paços de Ferreira é promotora da Rede Social do Concelho, uma parceria local que procura garantir maior eficácia e eficiência nas respostas sociais e rapidez na resolução dos problemas das pessoas e famílias.