Gabinete da Comissária da Igualdade

Gabinete da Comissária da Igualdade

O Município de Paços de Ferreira criou um gabinete de apoio a todos os munícipes para questões relacionadas com igualdade.

O nosso objetivo é criar respostas adequadas às questões relacionadas com a igualdade. No âmbito da igualdade de oportunidades para todos, ao nível de acesso à educação, ao emprego, à habitação, à qualidade de vida (desporto e mobilidade social, integração social), da igualdade de género, questões relacionadas com deficiência, toxicodependência, alcoolismo, vitimação, igualdade salarial, etnias, orientação sexual, etc.

Achamos relevante a criação de uma estrutura de apoio que receba os munícipes e que esteja direcionada para questões de igualdade, incluindo as problemáticas atuais, tendo como principal objetivo a abrangência a várias áreas que suscitem dúvidas, incluindo as demais faixas etárias, não desvalorizando nem discriminando.

É necessário criar uma estrutura de apoio para superar as desigualdades a nível social, político, educacional, de justiça e de saúde.

Objetivos

i. Promover o princípio da igualdade tal como consagrado na Convenção dos Direitos Humanos, na Constituição da República Portuguesa e em outros documentos e tratados nacionais e internacionais que garantam a dignidade da pessoa humana;

ii. Promover o princípio da igualdade de oportunidades;

iii. Promover a defesa dos direitos humanos;

iv. Promover a igualdade de género;

v. Promover o exercício da cidadania;

vi. Desenvolver mecanismos de prevenção e combate a todas as formas de discriminação cometidas em função do género, origem/etnia, religião, crença, deficiência, idade, orientação sexual e condição social, violência doméstica e de género.

O que é a Conselheira Local para a Igualdade?

De acordo com o Quadro de Referência do Estatuto das Conselheiras e dos Conselheiros Locais para a Igualdade, são competências da Conselheira:

a) Acompanhar e dinamizar a execução das medidas de política local na perspetiva de género;
b) Acompanhar e dinamizar a implementação das medidas previstas nas estratégias locais de promoção da igualdade e de prevenção da violência doméstica e outras formas de discriminação;
c) Pronunciar-se, quando consultada, relativamente ao impacto de medidas de natureza administrativa, regulamentar ou outras que o município pretenda prosseguir nos domínios transversalizados da educação para a cidadania, da igualdade e não discriminação, da proteção da maternidade e da paternidade, da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar de homens e mulheres, do combate à violência doméstica e outras formas de discriminação;
d) Apresentar propostas concretas de ação nos domínios referidos na alínea anterior;
e) Divulgar informações sobre a igualdade de género, designadamente nos domínios da educação para a cidadania, da igualdade e não discriminação, da proteção da maternidade e da paternidade, da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar de homens e mulheres, e do combate à violência doméstica e outras formas de discriminação;
f) Participar no fórum anual das conselheiras e dos conselheiros locais para a igualdade;
g) Assegurar a cooperação do município com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

 

DOCUMENTAÇÃO

Compromisso do Município de Paços de Ferreira com a igualdade - (PDF.)

Protocolo de cooperação entre a comissão para a cidadania e a igualdade de género e o Município de Paços de Ferreira - (PDF.)

 

Gabinete da Comissária da Igualdade

Micaela Jorge

Comissária e Conselheira para a igualdade da CMPF

Telefone: 255 860 718

E-mail: gab.igualdade@cm-pacosdeferreira.pt

Ação Social