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STL 14 - Requerimento para a Licença Especial de Ruído
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STL 13 - Requerimento para Licenciamento do exercício da actividade de realização de Divertimentos Públicos
(Organizados em lugares públicos ao ar livre)
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STL 12 - Requerimento para Licenciamento do exercício da actividade de realização de Espectáculos de Natureza Desportiva
(Organizados em lugares públicos ao ar livre)
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