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| STL 10 - Requerimento para Cancelamento de Livrete de Ciclomotor/Motociclo |
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| STL 09 - Requerimento para Emissão, 2.ª Via e Averbamento de Licença de Condução |
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| STL 24 - Requerimento para Substituição da Licença Especial de Condução de Ciclomotores |
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