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Impostos e Taxas para 2012
2011-11-29

As dificuldades da conjuntura nacional e internacional e o crescente investimento nas áreas de desenvolvimento e apoio social marcam as opções políticas do Município de Paços de Ferreira no que diz respeito ao valor definido para os impostos e taxas do próximo ano.

Paços de Ferreira tem sido fortemente penalizado pelas reduções nas transferências do Estado que os sucessivos governos e deputados determinaram nos orçamentos de estado de 2010, 2011 e 2012 e que representaram para a Câmara Municipal de Paços de Ferreira uma perda de mais de 4 Milhões de euros, em 3 anos, afectando enormemente o Município, que viu também aumentas as contribuições, quer ao nível do IVA quer ao nível das CGA e ADSE (só no ano de 2011 significa um acréscimo de 600.000€ de despesa).
Perante este cenário, o Município mantém os valores de Derrama para o próximo ano, 1,5% do lucro tributável para empresas com volume de negócios superior a € 150.000,00 e de 0,5% do lucro tributável para empresas com volume de negócios igual ou inferior a € 150.000,00. Desta forma, a Câmara Municipal está a diferenciar de forma positiva as micro e pequenas empresas.
No que diz respeito ao IMI, cuja receita não tem aumentado desde 2008, e tendo em conta as exigências que o orçamento de Estado 2012 impõe aos municípios, a Câmara Municipal vai aplicar um valor de IMI que regista um aumento e que ficará próximo do valor máximo. Não obstante, Paços de Ferreira continua a ser dos municípios com uma das taxas mais baixas do Distrito do Porto.
Assim, o Município vai aplicar uma taxa de 0,395% para prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, alínea c), n.º 1, do art. 12.º e uma taxa de 0,695% para prédios urbanos avaliados segundo legislação anterior a 2004, entretanto revogada.
Por último, no que toca à taxa municipal por ocupação do subsolo (TOS), pelas empresas de distribuição de gás, a Câmara Municipal não vai aplicar a TOS em Paços de Ferreira, porque entende que deveriam ser os operadores a assumir os custos e a pagar a TOS e não os utentes. O Município tomou decisão idêntica relativamente à Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), não instituindo este imposto.
Ainda para 2012, o Município de Paços de Ferreira encontra-se a elaborar uma nova tabela de tarifas dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), prevendo-se que venha a registar alguns aumentos.


 
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